O projeto SIRI, financiado pela Comissão Europeia no âmbito do convite às autoridades locais “Parcerias para Cidades Sustentáveis 2020” e gerido pela DG Parcerias Internacionais (INTPA), tem como parceiros a Agência Catalã de Cooperação para o Desenvolvimento (ACCD), o Conselho Executivo Provincial de Inhambane (CEPI), o Governo da Catalunha, a Agence Régionale de Development Saint-Louis, a Agence Régionale de Development Sédhiou e a Länsstyrelsen Skåne.
O projeto SIRI visa ter um impacto na melhoria da governação urbana na província de Inhambane (Moçambique), através da conceção e implementação de um ordenamento do território sustentável, inclusivo e resiliente, reforçando as capacidades institucionais e estratégicas das autoridades públicas, tanto a nível provincial como das aldeias. Numa perspetiva integrada, inclusiva e de boa governação, o projeto prevê também o reforço do empoderamento dos actores da sociedade civil, especialmente os centrados nas mulheres e noutros grupos vulneráveis, e o estabelecimento/reforço de mecanismos de participação a vários níveis. A fim de facilitar a utilização e o acesso da população a equipamentos, infra-estruturas, serviços e espaços urbanos seguros e de qualidade, especialmente para os grupos mais vulneráveis, será prestado apoio técnico, logístico e financeiro às autoridades locais.
De acordo com as políticas da Comissão Europeia, a “Description of the Action” do projeto, Anexo I do contrato de subvenção entre a UE e a ACCD, estabelece os detalhes do sistema de avaliação e seguimento do projeto SIRI, mecanismos entre os quais se inclui a realização de uma avaliação final obrigatória ao final do período de implementação, com o objetivo de determinar se o projeto foi realizado conforme o planejamento previsto, se as atividades executadas conduziram à obtenção dos resultados e dos objetivos estabelecidos pelo projeto.
Tendo em conta que o projeto SIRI iniciou a sua implementação em 1 de abril de 2021 e se estenderá até 31 de outubro de 2025, conforme a emenda aprovada pela UE em agosto de 2023, é necessário iniciar a contratação de uma empresa especializada em avaliação de projetos de cooperação para o desenvolvimento, para realizar o serviço de avaliação final do projeto “Sustainable, Inclusive and Resilient Inhambane Province – SIRI Project” com enfoque de género e baseado em direitos humanos.
O presente contrato tem por objeto a contratação de um consultor ou de uma empresa de consultoria para a realização do serviço de avaliação final do projeto SIRI.
A avaliação consistirá na leitura dos documentos relevantes do projeto e em entrevistas com as pessoas identificadas no quadro de caraterísticas do contrato, para responder às seguintes questões:
- Os objectivos do projeto foram adequados às necessidades dos seus beneficiários em Moçambique?
- A conceção das actividades foi coerente para atingir os objectivos do projeto?
- Os indicadores de atividade e os seus meios de verificação foram úteis para medir o desempenho?
- As actividades cumpriram os objectivos e os resultados definidos no quadro lógico?
- Os resultados do projeto foram alcançados a um custo razoável?
- Os resultados alcançados pelo projeto foram sustentáveis no tempo após o final do período de execução?
- Em que medida o projeto conseguiu incluir uma perspetiva de género e tentar melhorar as condições dos grupos vulneráveis?
- Qual foi o valor acrescentado do projeto em comparação com outras actividades de cooperação para o desenvolvimento implementadas na região de Inhambane?
- Que sinergias foram identificadas com outras actividades, políticas e oportunidades em curso na região de Inhambane?
- Quais são as principais lições aprendidas – retiradas das outras perguntas – do projeto que são úteis para a conceção de futuras intervenções baseadas em evidências na região?
Os resultados específicos para os quais esta avaliação é necessária são os seguintes:
- Gerar conhecimentos a partir de boas práticas e lições aprendidas e tirar partido dos mesmos.
- Melhorar as relações com as partes interessadas.
- Prestação de contas aos beneficiários e ao doador.
- Capacitar os detentores de direitos e aumentar a capacidade de reflexão em relação às actividades do projeto.
- Avaliar o processo de execução e os resultados obtidos.
- Verificar o grau de participação dos parceiros.
- Fornecer recomendações que possam ser úteis no futuro.
- Avaliar que aspectos ou grupos deveriam ter recebido mais atenção.
A duração do contrato é de 15 de julho de 2025 ou da data da sua formalização, consoante a que for posterior, e terminará em 15 de novembro de 2025. Se a data de formalização for posterior, a duração do contrato será, no máximo, de 4 meses a contar da data de formalização.
Montante: 34.797,68 € (trinta e quatro mil setecentos e noventa e sete euros e sessenta e oito cêntimos), com impostos incluídos. A título indicativo, este orçamento parcela-se da seguinte forma:
a. Valor base: 29.998,60 € €, excluindo IVA (imposto sobre o valor acrescentado)
b. Montante do IVA (imposto sobre o valor acrescentado – IVA aplicável em Moçambique -16%): 4.799,68 €
O orçamento do concurso determinado é o limite máximo de despesas, incluindo impostos, que a entidade adjudicante pode autorizar no âmbito deste contrato e constitui o preço máximo que pode ser oferecido pelas empresas que concorrem a este contrato. Qualquer proposta que exceda o orçamento base do concurso será automaticamente excluída.
How to apply
Please use the button below to apply.